MINISTÉRIO PÚBLICO QUER CASSAR 13 DEPUTADOS QUE MUDARAM DE PARTIDO

O Ministério Público Eleitoral entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com 13 ações para cassar o mandato de deputados federais por terem trocado de partido sem justa causa. As ações, apresentadas desde terça-feira ao TSE pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, questionam o fato de os parlamentares não terem comprovado, na mudança de partido, razões previstas na legislação eleitoral que autorizariam a desfiliação de suas antigas legendas. O partido mais atingido pelas ações foi o PSB, legenda para a qual migraram apoiadores da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, com três deputados federais: Stefano Aguiar (MG), Walter Feldman (SP) e Alfredo Sirkis (RJ).

Às vésperas do prazo limite para filiação, a ex-ministra decidiu migrar para o partido do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pelo qual pode ser vice numa chapa presidencial. O PR, o PTB e o PRB tiveram, cada um, dois deputados alvos de ações: os republicanos Dr. Paulo Cesar (RJ) e Luiz Nishimori (PR); os trabalhistas Deley (RJ) e Wilson Filho (RN); e os integrantes do PRB Cesar Halum (TO) e Beto Mansur (SP). Deputados de outros quatro partidos também foram processados: José Humberto (PSD-MG), Silvio Costa (PSC-PE), Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), e Francisco Araújo (PEN-RR), que é suplente e não exerce mandato na Câmara. As ações foram distribuídas para os ministros do TSE Otávio Noronha, Gilmar Mendes, Henrique Neves, Dias Toffoli e Laurita Vaz. Duas delas, apresentadas nesta quinta-feira, 28, ao tribunal, nem sequer têm relator até o momento.

Ricardo Brito, Agência Estado