ANTÔNIO HENRIQUE GANHA QUEDA DE BRAÇOS COM CÂMARA E TAXA DE ESGOTO SERÁ COBRADA. TITO DIZ QUE VAI RECORRER.
O
Tribunal de Justiça da Bahia julgou procedente nesta quarta-feira (27) a ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela prefeitura de Barreiras contra o projeto aprovado pela
Câmara Municipal que extinguia a cobrança da taxa de esgoto. O
processo número 0014710-59.2013.8050000, relatado pelo desembargador José
Cícero Landim foi acolhido por unanimidade na corte baiana. Com isso a Embasa
fica autorizada a continuar a cobrança de 80% da taxa de esgoto nas contas de
água. A decisão já está no site do Tribunal e deve ser publicada nesta quinta feira
no Diário Oficial da Justiça.
PRESIDENTE
DA CÂMARA INFORMA QUE VAI RECORRER DA DECISÃO
O
presidente da câmara municipal de Barreiras, vereador Carlos Tito, em contato telefônico
com o Mural do Oeste, afirmou que a câmara irá recorrer da decisão a instâncias
superiores. “O Tribunal de Justiça já havia decidido em decisão monocrática que
a cobrança da taxa de esgoto era ilegal. Portanto, para nós o quadro não muda e
continuaremos lutando para que o povo de Barreiras não seja penalizado”.
Tito
lembrou ainda que paralelo a isso, tramita uma Ação Popular contra o convênio e
o contrato da prefeitura com a EMBASA, e quando a Ação Popular for julgada
cairá por terra a taxa de esgoto e a prefeitura é quem irá gerir o sistema de
abastecimento de água e também o esgotamento sanitário do município.
ANTÔNIO HENRIQUE GANHA QUEDA DE BRAÇOS COM CÂMARA E TAXA DE ESGOTO SERÁ COBRADA. TITO DIZ QUE VAI RECORRER.
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quarta-feira, novembro 27, 2013
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