VEREADOR CARLOS TITO DIZ QUE A LUTA AGORA É PARA QUE A EMBASA DEVOLVA O QUE FOI ARRECADADO ILEGALMENTE
Depois da promulgação da lei 1,029 de 2013, o presidente da Câmara Municipal de Barreiras, Carlos Tito já parece disposto a encarar outra batalha. Lutar para que a Embasa devolva o que foi cobrado nos últimos 12 anos sob a taxa de esgoto. Tito diz que a devolução deve ser feita com os valores corrigidos uma vez que o tributo pago não tinha amparo legal.
Segundo Tito não há lei municipal e nem estadual que regularize a taxa de esgoto. "O que há é um decreto e decreto não e lei" frisa o presidente. O projeto que põe fim a cobrança da taxa de esgoto é de autoria do próprio Carlos Tito e foi aprovado no plenário da Câmara no mês de abril. Para virar lei o projeto tramitou até o Executivo e foi vetado pelo prefeito Antonio Henrique. No dia 4 de junho a Câmara derrubou o veto por 11 votos a sete e projeto virou lei tendo sido promulgada na manhã desta sexta-feira com a presença dos vereadores que votaram pela aprovação do fim da cobrança da taxa de esgoto.
Foto de Eduardo Lena, Jornal Nova Fronteira
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sexta-feira, junho 07, 2013
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