RIACHÃO DAS NEVES: PREFEITURA BUSCA ENTENDIMENTO COM PROFESSORES

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 04, nas dependências da Prefeitura Municipal de Riachão das Neves com as presenças do Secretário Municipal de Administração e Finanças. Ademir Santana, da Controladora, Rosinete Porto, da Assessora Jurídica, Drª Patrícia Miranda, do Contador, Vandi Carlos (Coco), da Secretária Municipal de Educação, Irlane Santana, e representantes da APLB – Sindicato de Riachão das Neves foi discutido o reajuste de 7,97% oriundos do FUNDEB.

Os professores da rede municipal de ensino reivindicam reajuste de 7,97%, repasse do FUNDEB. A base de cálculo para este repasse é feita contando os últimos oito meses da gestão anterior e quatro meses da gestão atual o que impossibilita o Prefeito Hamilton Lima a repassar o reajuste de uma única vez por ultrapassar os valores estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O Prefeito Hamilton Lima está atento às negociações e muito preocupado com a situação. A educação é uma das prioridades na atual gestão. No início do ano, a maioria dos prédios escolares foram recuperados com reformas dignas de uma educação padrão garantindo qualidade no ensino-aprendizagem, a merenda escolar oferecida aos alunos com cardápios balanceados supera a média das necessidades nutricionais recomendadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), novas carteiras foram adquiridas e tão logo sejam tombadas serão distribuídas nas escolas, todo mobiliário escolar já se encontra no Município e será encaminhado às escolas para fazer as trocas. 

O Prefeito Hamilton Lima compartilha a luta dos educadores e está muito otimista quanto ao progresso do futuro da classe no Município com as melhorias das condições de trabalho que serão feitas valorizando aos profissionais da educação como já fora feito com os servidores municipais que estavam adimplentes com o Município em quase R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Ressalte-se que a Administração Pública Municipal tentou por diversas vezes resolver amigavelmente a contenda, através de negociações coletivas, que restaram infrutíferas.

Diante do índice de pessoal ter ultrapassado o limite estabelecido conforme artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, por essa razão o Município está impossibilitado de realizar o reajuste de 7,97%, consoante determina o artigo da Lei 11.738, de 16 de Julho de 2008. Isto posto, o Prefeito Hamilton Lima na tentativa de solucionar o problema sugeriu aos professores que o repasse fosse realizado em duas parcelas. Uma de 50% a ser paga em Junho e a outra também de 50% a ser paga em Setembro, proposta rejeitada pela APLB – Sindicato de Riachão das Neves – BA. Segundo uma das representantes da APLB, Senhora Jeancarlas em comunicado feito via celular, hoje, dia 05 de Junho de 2013, às 9h17min. relatou que não há possibilidades de realizar uma Audiência Pública para discutir o reajuste com os colegas de classe. O Prefeito Hamilton Lima diante da postura da pessoa que representa os demais professores do Município lamenta a decisão da APLB – Sindicato de Riachão das Neves – BA e tomará as decisões cabíveis para solução do imbróglio que vem prejudicando aos estudantes do Município.

O Prefeito Municipal Hamilton Lima reconhece a legitimidade do clamor dos educadores e não medirá esforços para dentro da Lei sanar o impasse. As portas da Prefeitura estarão sempre abertas para o diálogo com todas as entidades representativas e o povo em geral, desde que não infrinja os trâmites legais e que não afete a governabilidade.