A deputada Kelly Magalhães (PCdoB) apresentou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 20.325/2013, que dispõe sobre segurança, danos materiais, furtos e indenizações correspondentes a ocorrências nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais, shoppings centers, edifícios garagem, estacionamentos rotativos, agências bancárias, concessionárias e permissionárias de serviços públicos, a título gratuito ou oneroso.
Segundo o texto do PL, os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a disponibilizar para os seus clientes, segurança que lhes proporcionem as garantias necessárias, visando coibir danos físicos, danos materiais, furtos e roubos de veículos. Em havendo dano físico ou material ao cliente, cabe aos gestores desses empreendimentos prestarem assistência médica, jurídica e financeira ao lesado.
Em sua justificativa, a deputada cita o caso da idosa que foi sequestrada no estacionamento do Bompreço da Pituba, no último feriado, enquanto colocava as compras em seu carro, e passou por horas de tortura psicológica, agressões e tentativa de estupro e de homicídio.
"É crescente o número de ocorrências deste tipo. Não podemos fechar os olhos. Muitos casos chamaram a atenção e amedrontam a população. Posso citar outro recente, ocorrido em 25 de maio, o assassinato do jornalista Sandro Ferreira Santos no estacionamento do Hiperbompreço Iguatemi. Outro, não tão recente, mas que ainda está vivo na memória do povo: o assassinato, com requintes de crueldade, da pediatra Rita de Cássia, em 2009, após ser sequestrada no estacionamento do Shopping Iguatemi", lembrou.
Para a parlamentar, é preciso comprometimento e responsabilidade dos empresários. "É preciso medidas efetivas para acabar com este tipo de abordagem. Depois que uma vida é interrompida brutalmente, não adianta lamentações, não adianta se colocar à disposição para prestar esclarecimentos e colaboração nas investigações. A dor da família, dos amigos, ninguém vai poder sanar", ressalta.
DEPUTADA COBRA MAIS SEGURANÇA EM ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
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quinta-feira, junho 06, 2013
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