Foto: Eduardo Lena
O presidente Tito promulgou na manhã desta sexta-feira
(07/06), em ato solene no plenário da Câmara, a lei 1.029 de 2013, que acaba
com a cobrança de taxa de esgoto de 80% no município de Barreiras. Estiveram
presentes vereadores, servidores, imprensa e população.
Na sessão ordinária da última terça-feira (04/06) o veto do
Executivo à lei foi derrubado por 11 votos a sete. Retornando ao Executivo não
foi sancionada, voltando, portanto, ao Legislativo para promulgação.
A proibição da cobrança refere-se à prestação dos serviços
públicos essenciais de operação, coleta, transporte, tratamento e disposição
final dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final
no meio ambiente. O não cumprimento da lei acarreta em advertência e a
reincidência, em multa, que pode chegar a dez mil reais.
CASO NÃO CUMPRA LEI QUE EXTINGUE A TAXA DE COBRANÇA DE IMPOSTOS EMBASA PODE PAGAR MULTA
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sábado, junho 08, 2013
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