NOTA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS

A Diretoria de Comunicação (DIRCOM) da Prefeitura Municipal de Barreiras-BA vem por meio desta informar:

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Barreiras-BA (SEMMA) esclarece que todas as unidades de saúde sob responsabilidade da Prefeitura Municipal efetuam de maneira segura e legal todos os descartes de seus resíduos hospitalares, por meio da empresa RETEC, e que os encaminha para o município de Salvador-BA.

Deve-se salientar que os resíduos hospitalares encontrados no aterro sanitário em nosso município, possuíam a etiqueta de identificação do Hospital do Oeste (HO), gerenciado pelas Obras Sociais Irmã Dulce – OSID, através de convênio firmado pelo Governo do Estado da Bahia. Portanto, cabe ao Hospital descartar e gerenciar todo o material utilizado que venha oferecer risco à saúde pública e ou ao meio ambiente.

O fato em questão possui um vinculo estatal e não municipal. Ainda assim, o Hospital do Oeste foi, imediatamente, notificado pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA) na tarde desta terça-feira, 31, e tem um prazo de 5 (cinco) dias para justificar o ocorrido.

Foi elaborado um Relatório de Fiscalização Ambiental – RFA com base nos dados coletados no aterro sanitário e constatado o crime ambiental. Com base neste relatório, a instituição poderá ser multada de acordo com a legislação ambiental vigente.

A Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Saúde vistoriaram o Hospital do Oeste (HO) e neste ato nenhuma irregularidade foi encontrada. Em observância aos nossos procedimentos padrões de segurança e prevenção, será solicitado a todas as unidades de saúde do município o Plano de Gerenciamento de Resíduo Hospitalar.

A falta de um espaço para escoamento de dejetos sólidos em nosso município é um problema sério e que vem sendo protelado ao longo dos anos. Para dar fim a este problema a Prefeitura Municipal de Barreiras-BA, está em fase de finalização para a criação de aterro sanitário que dará lugar a uma usina de resíduos sólidos e por meio de nossa solicitação, a empresa vencedora da licitação será responsável pela implantação de uma cooperativa de reciclagem para que todos os catadores informais possam atuar de maneira legal, digna e preservando, principalmente, a sua integridade física.