Menos de 24 horas após o senador Demóstenes Torres (sem
partido-GO) apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de
suspender o processo disciplinar contra ele no Conselho de Ética do
Senado, a ministra Cármen Lúcia negou o pedido. Em seu despacho de 13
páginas, a magistrada indeferiu o pedido de liminar do senador goiano,
argumentando que se trataria de assunto interno do Congresso, não
cabendo interferência do Judiciário. Na avaliação de Cármen Lúcia, não
ocorreu “ofensa” ao direito de defesa do parlamentar, como alegava a
defesa de Demóstenes. “Tratando item controverso derivado de
interpretação de normas regimentais, sem a demonstração clara e objetiva
de ofensa a direito subjetivo, está-se diante de matéria configuradora
de ato interna corporis, imune ao controle judicial”, afirmou a ministra
no documento.
Leia mais no G1.
STF NEGA PEDIDO DE DEMÓSTENES PARA SUSPENDER AÇÃO NO CONSELHO DE ÉTICA
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sexta-feira, junho 15, 2012
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