Após dez anos de tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) do Trabalho Escravo foi aprovada na Câmara dos
Deputados, nesta terça-feira (22), por 360 votos favoráveis, 29
contrários e 25 abstenções. A matéria agora volta ao Senado Federal para
votações em dois turnos, onde terá a regulamentação feita por meio de
um Projeto de Lei Complementar (PLC), que irá detalhar o que caracteriza
o trabalho escravo, o que é atividade degradante e como será feita a
punição de quem promove a irregularidade. A pena para os que foram
flagrados utilizando mão-de-obra escrava pode chegar à expropriação dos
imóveis urbanos e rurais.(Bahia Notícias)
PEC DO TRABALHO ESCRAVO É APROVADA NA CÂMARA
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quarta-feira, maio 23, 2012
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