JUÍZA JULGA AÇÃO POPULAR IMPETRADA POR ANTONIO HENRIQUE E SUSPENDE LICITAÇÃO DO PARQUE

A juíza Marlise Freire Alvarenga em deferimento do processo nº 0000764/85.22128050022, referente a Ação Popular movida pelo presidente do PP de Barreiras, Antonio Henrique, cancelou a licitação para doação do Parque de Exposições Geraldo Rocha. Em sua decisão a juíza disse que faltou maior rigor formal e ampla divulgação, bem como, um estudo pormenorizados dos encargos contratados pelo donatário. A juíza também se refere a falta de clareza na definição dos critérios no julgamento das propostas, na hipótese de empate, uma vez, que não é possível discernir quais contrapartidas servirão de parâmetro na definição do licitante vencedor. Assim, convencida da verossimilhança das alegações e com base no art. 273 do Código de Processo Civil, a juíza concedeu antecipação de tutela, determinando:

1 - A suspenção do processo licitatório, cominando com multa diária e pessoal à gestora municipal no valor de R$ 1.000.000,00 (u milhão de reais), em caso de descumprimento.

2 - Citação do Município de Barreiras, para, querendo, contestar a ação no prazo legal.

3 - A intimação do Ministério Público do Estado da Bahia nos termo do art. 7ª, inciso I, a, da Lei nº 471465



ANTONIO HENRIQUE FICOU SATISFEITO COM A DECISÃO DA JUSTIÇA


O pré candidato a prefeito de Barreiras, Antonio Henrique, ficou satisfeito com a decisão da justiça. "Isso prova que estávamos certos quando entramos na justiça para impedir a doação do Parque. O Parque de Exposições é do povo de Barreiras e não deve ser doado, ou vendido, à ninguém. Precisamos junto com a justiça e com o povo de Barreiras, preservar a história de nossa cidade", disse Antonio Henrique.