A partir de agora a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães terá autonomia sobre o trânsito na cidade. A notícia da municipalização foi publicada na última sexta-feira, 24, no site do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e mostrou que Luís Eduardo Magalhães é o 37º município da Bahia a conseguir a municipalização do seu trânsito.
O processo tramitou durante quase dois anos, mas agora a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, órgão responsável pelo trânsito da cidade, está autorizada a realizar as obras necessárias para ordenar o tráfego, bem como estabelecer a fiscalização.
De acordo com o prefeito municipal Humberto Santa Cruz, o projeto para o trânsito da cidade já está pronto e está em fase de licitação pelo governo estadual. “A partir de agora vamos tentar fazer um convênio com a União para que os nossos agentes de trânsito possam atuar. E já estamos providenciando também a capacitação dos guardas de trânsito e também dos guardas municipais. A licitação já está em andamento e acredito que até semana que vem nós já estaremos com a empresa que vai realizar esse trabalho”, relata.
Conforme o Denatran, com a municipalização do trânsito, o município pode fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, além de planejar, projetar, regulamentar e operar a circulação de veículos, de pedestres e prover o desenvolvimento do tráfego e da segurança de ciclistas.
Com a municipalização, a partir de agora Luís Eduardo Magalhães poderá implantar e operar o sistema de sinalização; estabelecer, em parceria com os órgãos de polícia, o policiamento ostensivo e executar a fiscalização de trânsito; aplicar as penalidades de advertência e multa; promover projetos e programas de educação e segurança de trânsito; implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego.
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