Na sessão da última terça-feira (01/11) os vereadores aprovaram, em 2ª votação, dois projetos do Executivo. O PL 028/11 institui o Fundo Garantidor sobre Parcerias Público-Privadas (PPP) de Barreiras, de que trata o artigo 18 da lei municipal 895/10. O projeto expõe características do FGPB como estatuto, regulamento, garantias e quitação, além das obrigações financeiras que devem ser assumidas pelos parceiros.
O PL 030/11 disciplina concessão, aplicação e comprovação de diárias. Os valores obedecem a uma nova tabela e serão corrigidos anualmente por decreto e de acordo ao IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado). Os valores haviam sido fixados 2005. Houve inclusão dos servidores efetivos.
Foram aprovados projetos de decreto 036/11, do vereador Bispo Daniel, que concede Título de Cidadão Barreirense a Sr. Ma Ming Kwong e 037/11, do vereador Giovani, que concede Tíltulo de Cidadão Barreirense ao Sr. Ovídio José de Souza.
Em seu pronunciamento o vereador Bispo Daniel lamentou os transtornos causados pelas fortes chuvas dos últimos dias. “As chuvas que estão caindo na região já causam prejuízos em Barreiras. Esta Casa aprovou a criação da Defesa Civil, mas onde ela está? O projeto precisa sair do papel, pois em tempos como este o órgão precisa estar de prontidão”, afirmou.
“As condições da cadeia são precárias e o local também foi atingido pelas chuvas. É de urgência que verifiquemos a situação in loco e devemos continuar cobrando do Governo do Estado a construção do presídio regional. O preso precisa cumprir a pena, mas ter seus direitos garantidos e ser tratado com dignidade”, completou o presidente da Casa, vereador Pastor Souza.
Confira as indicações aprovadas.
Vereador Sobrinho:
-Pavimentação, com bloquetes, das ruas Maracá, Damasco e das Estrelas, no bairro Cascalheira;
-Drenagem das águas pluviais e cascalhamento da Av. Beira Rio, bairro Morada Nobre II.
Vereadora Beza:
-Desobstrução e desocupação das calçadas e das vias públicas no bairro Vila Brasil;
-Manutenção da estrada que liga o povoado da Liberdade à Barroca;
-Criação de linha de ônibus coletivo com itinerário Barreiras-Povoado Cantinho do Senhor Dos Aflitos;
-Limpeza do canal de drenagem da Praça Joaquim Neto e rua E, bairro Vila Brasil.
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quinta-feira, novembro 03, 2011
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