A Secretária Municipal de Educação de São Desidério, Cátia Alencar, juntamente com a assessora e Presidente da Comissão de reformulação do Plano de Carreira do Magistério de São Desidério, Alaídes França, participaram de debate sobre o PSPN – PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E CARREIRA, onde puderam colher esclarecimentos sobre a legitimidade do plano que foi reconstruído em um trabalho dialógico, transparente e altamente democrático no município. O evento foi realizado de 30 de agosto a 02 de setembro em Mata de São João, Bahia.
Na oportunidade as representantes de São Desidério tiraram todas as dúvidas que foram levantadas a respeito de cumprimento da legislação, instituição da carga horária padrão de 40 horas, pagamento proporcional para carga horária de 20 horas, classificação de profissionais do magistério público da educação básica, abrangendo ativos: efetivos e contratados, aposentados e pensionistas, valor atual do piso em divergência das instituições governamentais – MEC/FNDE/CGU/Estados e Municípios com os sindicatos cuja CNTE – Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação, dirige e orienta.
“O PSPN de São Desidério é um plano legítimo, reconstruído democraticamente pelo período de quase três anos em reuniões, encontros, debates, simpósios e acordos assinados com a categoria e seus representantes, é totalmente provido de benefícios legalmente constituídos além de outros mais no âmbito municipal, permitindo a São Desidério pagar um piso de R$1.399,86 que é um dos melhores do País”, afirma a secretária de Educação.
Dois pontos de interesse dos professores deixaram de ser atendidos neste momento devido ao impacto financeiro que o plano em ação acarretará e as atuais circunstâncias que eles representam no cenário das políticas públicas: o pagamento de estímulo de classe e a unificação imediata da carga horária de 40 horas, ficando garantido pelo Prefeito Zito Barbosa o esforço do Executivo e os estudos para atendimento futuro destas reivindicações.
De acordo com Alencar, os professores de São Desidério têm o privilégio de terem pessoas competentes e éticas como dirigentes que pelo fato de serem educadores e educadoras reconhecem a necessidade de valorização salarial com equiparação aos demais cargos de nível superior, com o senso de responsabilidade por tornar a carreira do magistério exequível, sustentada em bases sólidas que permitam infraestrutura e logística compatível com a qualidade que se almeja para a educação.
“Após os debates, questionamento e conversa pessoal com a Secretária Geral da CNTE no Fórum da UNDIME em Salvador, estou mais preparada do que nunca e consciente de que continuamos a lutar junto com os professores para este plano que considero o melhor plano de carreira do Estado da Bahia. Estou inclusive mais segura de que o Piso Nacional e a Carreira estão efetivamente garantidos neste e em futuros momentos em que os embates jurídicos forem sanados”, enfatizou a secretária Cátia Alencar.
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sexta-feira, setembro 09, 2011
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
ResponderExcluirDiante da matéria divulgada no jornal Mural do Oeste no dia 01 de setembro de 2011, em que cita meu nome e da entidade sindical que represento, faço o seguinte esclarecimento:
a) Participei da mesa de debate sobre Piso Salarial Profissional Nacional e diretrizes de carreira dos trabalhadores em educação, durante o 4⁰ Forum Extraordinário da UNDIME, no dia 31 de agosto na cidade de Mata de São João no estado da Bahia.
b) Na mesa de debate também estavam um representante da UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação) e um do CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação) sendo representado pelo Secretário de educação da Bahia.
c) A mesa teve o propósito de fazer o debate político geral com as visões de cada entidade, e é óbvio que eu apresentei as propostas da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, aprovadas em nossos congressos.
d) Não analisei e não expressei minha opinião sobre nenhum Plano de Carreira de algum município da Bahia e do Brasil, no evento estavam presentes secretários municipais de educação de mais de um mil e quinhentos municípios.
e) Durante o debate não recebi nenhuma pergunta específica sobre o Plano de Carreira do Município de São Desidério e também não fui procurada pela Secretária Municipal de educação no final do debate para discutir o plano de carreira deste município.
f) Portanto, qualquer informação envolvendo minha opinião sobre o Plano de cargos e salários do Município de São Desidério é mentirosa.
g) A APLB é a entidade representativa dos trabalhadores em educação da rede estadual e várias redes municipais da Bahia e cabe a ela organizar e mobilizar os trabalhadores em educação para o cumprimento do Piso Salarial profissional Nacional como vencimento inicial na Carreira e 1/3 de hora atividade, conforme está na lei que foi considerada constitucional na sua integralidade pelo Supremo Tribunal Federal.
h) A CNTE apóia e se solidariza com a luta dos profissionais de educação deste município e se coloca a disposição para todos os esclarecimentos necessários.
Marta Vanelli
Secretária Geral da CNTE