Visando regularizar a contratação da Embasa para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Barreiras, no oeste da Bahia, o Executivo Municipal vai encaminhar ao Legislativo, em caráter de urgência, Projeto de Lei autorizando o Plano Municipal de Saneamento Básico, para os serviços de água e esgoto, e a celebração do Contrato de Prestação de Serviços com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e o Governo do Estado.
As medidas, anunciadas durante audiência pública promovida ontem (8), na Câmara Municipal de Barreiras, vão garantir a continuidade dos investimentos, com recursos públicos, voltados para a ampliação do esgotamento sanitário. A primeira etapa da ampliação, que está em andamento, representa um custo de R$ 78,4 milhões e conta com recursos da Embasa financiados pela Caixa Econômica Federal pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Cerca de 200 pessoas compareceram à audiência pública, que contou com a participação da prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, do deputado federal Oziel Oliveira, do presidente da Câmara de Vereadores, Pastor Souza, e dos representantes de associações de bairros.
Em sua apresentação, o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, lembrou da necessidade do município de Barreiras se adequar às regras estabelecidas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico. “Sem a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e do Contrato de Programa, o município fica impossibilitado de receber novos investimentos dos governos estadual e federal na área de saneamento”, afirma.
Gestão associada
Em fevereiro do ano passado, um convênio de cooperação técnica, entre a Prefeitura de Barreiras, a Embasa e o Governo do Estado, autorizou a gestão associada para a regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como o apoio do Governo da Bahia no planejamento de ações voltadas para o saneamento básico. Neste período, a Embasa apoiou a elaboração do Plano Municipal de Saneamento, cumprindo um dos compromissos assumidos neste convênio.
A obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade é outro compromisso assumido pela Embasa neste convênio. O investimento, nessa primeira etapa, de R$ 78,4 milhões, é realizado pela Embasa por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O empreendimento já tem 31% da estrutura física implantados. Além do esgotamento sanitário, este ano, a Embasa também passou a beneficiar com água tratada e de qualidade cerca de 2,8 mil novos habitantes de povoados como Buritis I e II, Riachinho, Nanica e Angélica Aires com investimentos de R$ 822 mil do Programa Água para Todos do Governo da Bahia.
Assessoria de Comunicação da Embasa
Unidade Regional de Barreiras (UNB)
(77) 3612 9366
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segunda-feira, setembro 12, 2011
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