LUÍS EDUARDO LANÇA CAMPANHA PARA SE TORNAR MUNICÍPIO COM 100% DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PRESERVADAS

A Prefeitura de Luis Eduardo Magalhães (LEM) e o Instituto Lina Galvani, conjuntamente com a Conservação Internacional e a Monsanto, assumem compromisso de apoiar a restauração das Áreas de Preservação Permanente (APPs) degradadas do município

Luis Eduardo Magalhães, 30 de agosto de 2011 – Aconteceu ontem o lançamento da campanha LEM APP 100% Legal, que vai incentivar a recuperação de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) degradadas do município. A cerimônia aconteceu no Centro de Treinamento do Sindicato dos Produtores Rurais de LEM e contou com a presença do secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia, Eugênio Spengler, e do prefeito de LEM, Humberto Santa Cruz, entre outras autoridades.

“A iniciativa é importante porque garante as políticas de conservação voltadas para quantidade e qualidade dos recursos hídricos, aponta para um processo de mobilização e educação dos produtores rurais, que serão chamados a manter conservadas as Áreas de Preservação Permanente (APP) existentes, e também pode servir como um modelo a ser replicado para todos os municípios baianos”, disse Spengler.

Com a realização da prefeitura de LEM, do Instituto Lina Galvani e da Conservação Internacional (CI-Brasil), e parceria da Monsanto, a campanha “LEM APP 100% Legal” vai incentivar o cumprimento do Código Florestal, que protege as APPs, além de fornecer apoio técnico e científico para que os produtores rurais e as comunidades tradicionais promovam a recuperação das áreas degradadas. A meta para o primeiro ano da campanha é restaurar 2 mil hectares de vegetação nativa em áreas de APPs (topos de morro ou às margens de cursos d´água).

A campanha também conta com o apoio da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), do Sindicato Rural de LEM e da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa).

A Prefeitura de Luis Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Meio Ambiente e do Instituto Lina Galvani, fará o diagnóstico e o monitoramento das áreas de APPs degradadas do município. Com base no diagnóstico, a Secretaria de Meio Ambiente, em parceria com o Instituto Lina Galvani, apoiará os produtores que voluntariamente queiram aderir ao programa e queiram assumir a responsabilidade de recuperar suas áreas degradadas.

"Com a recuperação das Áreas de Preservação Permanente degradadas em LEM, atingiremos 100% de conservação. Isso demonstra o compromisso do governo municipal com a gestão ambiental. É perfeitamente possível conciliar agronegócio e meio ambiente. Além disso, está previsto o pagamento financeiro, com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, aos pequenos produtores que coletarem sementes de espécies nativas do Cerrado", afirmou o prefeito de LEM, Humberto Santa Cruz.

Uma equipe de técnicos especializados do Instituto Lina Galvani e da Secretaria de Meio Ambiente de LEM promoverá visitas para diagnosticar as áreas e identificar quais as técnicas a serem utilizadas para a recuperação caso a caso. “Em muitos locais, talvez seja necessário apenas fazer o isolamento da APP. Nas áreas onde o plantio de mudas for recomendado, o Parque Fioravanti Galvani, do Instituto Lina Galvani, disponibilizará espécies nativas do Cerrado. Haverá acompanhamento técnico após o plantio a fim de assegurar que as margens dos rios e nascentes sejam recuperadas, fortalecendo a disponibilidade hídrica dos rios de LEM”, afirma Mariângela Pinho, coordenadora do Parque Fioravanti Galvani.

Já no primeiro ano da campanha está previsto o fornecimento pelo Parque Fioravanti Galvani de 20 mil mudas de espécies nativas do Cerrado. A produção das mudas também promoverá a geração de renda para moradores de comunidades tradicionais por meio da coleta de sementes nativas na região, sendo esta uma das atividades prevista na campanha.

A gerente de sustentabilidade da Monsanto, Gabriela Burian entende que esta é uma oportunidade única para reunir ONGs ambientais, empresas do agronegócio, poder público e instituições de ensino e pesquisa em prol da recuperação de áreas relevantes para a conservação. “A integração entre os diferentes setores com agricultores garantirá a perenidade e o sucesso de uma melhor conservação aliada à maior produtividade na região.”

Próximas ações - O primeiro ano da campanha contará também com outras atividades como a formação de uma rede de coletores de sementes e o Festival das Sementes, uma ação de educação ambiental que será desenvolvida em duas escolas rurais com parceria da Secretaria de Educação de LEM e o Instituto Lina Galvani. Além disso, a CI-Brasil e o Instituto Socioambiental (ISA) vão promover treinamentos em recuperação de áreas degradadas, formação especializada de multiplicadores e promoção de conhecimento técnico e científico na região oeste da Bahia sobre o tema de restauração.

“Por meio de um arranjo institucional que envolve várias esferas governamentais, empresas privadas, ONGs e organizações de produtores rurais, a Campanha LEM APP 100% Legal beneficiará diretamente os produtores rurais que queiram adequar suas propriedades à legislação ambiental vigente, e pode ser um modelo a ser replicado em todo o estado da Bahia e até em outros estados”, afirmou Valmir Ortega, diretor do Programa Cerrado Pantanal da CI-Brasil, também presente ao evento.