KELLY DEFENDE PROJETO DE LEI DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

A deputada estadual Kelly Magalhães (PCdoB) se reuniu na quinta-feira (04) com representantes dos movimentos de proteção e defesa dos animais para discutir sobre os encaminhamentos do Projeto de Lei nº 16.978, apresentado pelo ex-deputado Javier Alfaya em 2007, que estabelece ao poder público normas de proteção aos animais, controle de reprodução e prevenção de zoonoses.

De acordo com Tânia Brito, da Ordem Teosófica de Serviço da Bahia e uma das líderes do movimento, “a Bahia está atrasada em relação ao tema, diversos estados do país já possuem leis semelhantes e estão em pleno funcionamento,como é o caso do Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal e os estados do Sul”.

Além de criminalizar os responsáveis por maus tratos aos animais, a Lei também se dedica a tratar da saúde pública, já que os animais soltos e abandonados, principalmente gatos e cachorros, são grandes proliferadores de doenças, as zoonoses. “A Lei incumbe ao estado o dever de realizar companhas de vacinação em massa, campanhas educativas e ainda determina que os centros de controle de zoonoses terão que adotar medidas que os caracterizem como centro de saúde animal”, afirma Tânia.

As organizações que encabeçam o movimento já têm realizado ações como essas, porém são insuficientes, comenta Janaina Rios, representante da Associação Célula Mãe. “A obrigação é do estado, o que está previsto na Constituição Federal. O art. 225 diz que o poder público deve proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.”

A deputada Kelly reapresentou o Projeto de Lei, que está em tramitação na Assembleia Legislativa há quatro anos, e quer sensibilizar a opinião pública a respeito da sua importância.“Queremos envolver a imprensa, o governo e os parlamentares neste tema para fazermos com que o projeto seja analisado e aprovado o mais breve possível”.