O deputado estadual representante do Oeste na Assembleia, Herbert Barbosa (Democratas), repudia, de forma veemente, a atitude do Governo do Estado em tentar, através do Projeto de Lei 19.394, limitar o uso do Plano de Saúde dos Servidores Públicos da Bahia, o Planserv. O Projeto foi enviado à Assembleia no dia 16 deste mês e já está agendado para votação na próxima quarta-feira (30).
Segundo o Parlamentar, a proposta irá estabelecer alguns limites em atendimentos de consultas médicas e com isso limitar o acesso a Saúde no Estado. "Infelizmente não temos uma Saúde Pública de qualidade e agora o Estado pretende aplicar limites. Isso é um absurdo", afirmou Herbert.
"Além dos limites, o Governo quer aumentar a mensalidade dos assegurados entre 10 a 45% e ainda autorizar que o reajuste anual do Planserv seja feita por decreto, tirando desta forma a prerrogativa dos Deputados Estaduais de legislar sobre a matéria", concluiu o Parlamentar.
Fonte: Assessoria do Parlamentar
Segundo o Parlamentar, a proposta irá estabelecer alguns limites em atendimentos de consultas médicas e com isso limitar o acesso a Saúde no Estado. "Infelizmente não temos uma Saúde Pública de qualidade e agora o Estado pretende aplicar limites. Isso é um absurdo", afirmou Herbert.
"Além dos limites, o Governo quer aumentar a mensalidade dos assegurados entre 10 a 45% e ainda autorizar que o reajuste anual do Planserv seja feita por decreto, tirando desta forma a prerrogativa dos Deputados Estaduais de legislar sobre a matéria", concluiu o Parlamentar.
DEPUTADO HERBERT BARBOSA REPUDIA LIMITES NO PLANSERV
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quinta-feira, agosto 25, 2011
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