O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (6) que a fixação de um piso salarial para professores da rede pública de ensino é constitucional. A maioria dos ministros entendeu que o piso deve ser composto apenas pelo vencimento básico, sem levar em consideração os benefícios adicionais, como vale-refeição e gratificações. O regime de trabalho dos professores, determinado pela lei 11.738 de 2008, será discutido na próxima semana. O STF avaliará se é constitucional o artigo da lei que determina a dedicação de um terço da jornada de trabalho de 40 horas semanais para atividades extraclasse, como estudo e planejamento das aulas. Atualmente, o piso dos professores é de R$ 1.187,97 mensais.
Fonte: Folha de São Paulo.
STF APROVA NOVO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES
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quinta-feira, abril 07, 2011
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