Os proprietários de veículos que precisarem passar pela vistoria veicular, agora poderão realizar o serviço também em empresas credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), através da Vistoria Eletrônica.
A medida foi publicada na Portaria nº 151 de 21 de Fevereiro de 2011, de acordo com a determinação contida na Portaria de nº 1334 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) de 29 de Dezembro de 2010 que entrou em vigor na Bahia em caráter experimental no último dia 11 de abril. A empresa prestadora do serviço é credenciada ao órgão nacional, tendo a obrigatoriedade de se registrar ao Detran-Ba, devido a necessidade de integração tecnológica para emissão do Laudo de Vistoria, sendo esta uma inovação baiana para melhor controlar a prestação desses serviços aos usuários.
De acordo com o diretor de veículos do Detran-Ba, Robson Pacheco, a empresa credenciada fica responsável por capturar a imagem da numeração do motor do veículo, quando não for possível ao vistoriador do órgão assim proceder; ou realizar a vistoria quando o proprietário assim optar pagando uma taxa que varia de R$ 60 a R$ 80, otimizando o tempo de espera do cidadão. “O serviço também continua a ser oferecido gratuitamente, na sede do Detran-Ba, SAC's do Salvador Shopping e Paralela, assim como nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans)”, pontua o diretor.
A novidade é que agora, essas empresas são seis no Estado da Bahia e possuem uma ligação direta com o banco de dados do Detran-Ba, passando a cadastrar digitalmente as informações obtidas na ocasião da vistoria, como a placa de identificação, número do Renavam, checagem do Chassi e do número do motor do veículo, auxiliando dessa forma o DETRAN no combate a clonagem, bem como reduzindo a possibilidade da existência em diversos veículos de chassis e motores duplicados por fraude, furto ou erro de fabricação Após o cadastro, as informações são registradas no Sistema de Controle de Laudo de Vistoria (SCLV), responsável pelo gerenciamento, controle e fiscalização de todo o processo do serviço.
O projeto, usado ainda em caráter experimental, está passando por alguns ajustes com a finalidade de detectar possíveis falhas na transferência de dados da empresa para o Detran-Ba.
É importante lembrar que a vistoria é realizada em serviços de transferência de propriedade, mudança de arrendatário, de categoria, de município, alteração de características, alienação, segunda via do certificado de Registro Veicular (CRV), - nos casos de furto, extravio ou perda do documento -, gravação ou regravação do chassi e motor.
Nenhum comentário:
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Blog Mural do Oeste É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Blog Mural do Oeste poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada,Que esteja sem indentificação.