Na sessão ordinária desta quarta feira, 22 de março, os vereadores aprovaram, em segunda e última votação, dois projetos do Executivo. No primeiro, os vereadores aprovaram o projeto de Lei n°. 004/2011, que altera a lei municipal n°. 726/06. Segundo a leio município fica autorizado a doar bem público à secretaria de Justiça e Direitos Humanos para a construção de um presídio que atenda a região. O projeto aprovado altera a redação do artigo terceiro, passando a dar prazo de sete anos para o início da obra e nove anos para a conclusão, sob a pena de reversão do bem ao patrimônio municipal. Num segundo momento foi aprovado o projeto de lei n°. 041/2010 que denomina as ruas do loteamento Jardim Vitória.
O vereador Geovani Mani apresentou emenda ao projeto de lei n°. 002/2011, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que altera a lei 338/96, a qual dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social. O vereador sugere a criação do programa "Adote um uniforme escolar", que possibilita a doação de uniformes e equipamentos às escolas por parte da iniciativa privada. A empresa que fizer adesão tem exclusividade na divulgação de sua marca tanto na farda quanto em determinado espaço da escola.
VEREADOR PASTOR SOUZA COMANDOU A SESSÃO QUE ALTEROU PROJETO DO PRESÍDIO REGIONAL
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quinta-feira, março 24, 2011
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