Em uma tentativa de conter as
despesas públicas com o pagamento de pensão por morte, o governo pretende
elevar as exigências e estabelecer um tempo mínimo de casamento ou união
estável para dar direito ao benefício pago pela Previdência Social.
Segundo apurou o Broadcast, o
governo também quer fixar regras para limitar o valor das pensões para as
chamadas "viúvas ricas" - os beneficiários de renda mais elevada.
Nesses casos, será feita uma análise antes da concessão do benefício, para
avaliar se há necessidade de pagamento integral da pensão.
A estratégia é barrar a
expansão desses gastos, que nos últimos anos têm crescido cerca de R$ 8 bilhões
anualmente. Cálculos do governo estimam uma economia de R$ 100 bilhões até
2030. Não há previsão de alteração em direitos adquiridos, a equipe da
presidente Dilma Rousseff trabalha com a aplicação das mudanças nos futuros
benefícios.
A fixação de regras mais
rígidas faz parte do rol de medidas em estudo no governo para reforçar as
contas públicas a partir do ano que vem. O governo avalia que há pouca
regulação para esse benefício no Brasil, diferentemente do que ocorre em muitos
países, onde há prazo de carência para a pensão ser paga, limites por idade e
pagamento de valor parcial do benefício, por exemplo.
Por Adriana Fernandes/Estadão
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GOVERNO ESTUDA REGRAS PARA RESTRINGIR PENSÃO POR MORTE
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quarta-feira, dezembro 03, 2014
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